Com a aproximação das eleições, dois termos semelhantes começam a aparecer e confundir muita gente: defeso eleitoral e defesa eleitoral. O nome é parecido, mas o sentido é oposto.
A Justiça Eleitoral reforçou as regras que disciplinam a atuação de candidatos, partidos políticos, agentes públicos e eleitores durante as Eleições Gerais de 2026. As normas estão previstas na Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada pela Resolução nº 23.757/2026, e têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre as candidaturas, preservar a liberdade do voto e assegurar a legitimidade do processo eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou, por maioria de votos, os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito e do vice-prefeito de Calçoene, mantendo integralmente o Acórdão nº 8.839/2026, que determina a cassação dos diplomas dos gestores eleitos nas Eleições 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou, nesta segunda-feira (7), o Projeto Política e Cidadania, iniciativa voltada à capacitação de pré-candidatos, representantes de partidos políticos e profissionais que atuam ou pretendem atuar no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (7), a convocação das mesárias e dos mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As nomeações serão feitas pelos juízes eleitorais, que têm até o dia 28 de agosto para publicar os editais com a relação dos convocados para o primeiro turno e um eventual segundo turno.
Eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação poderão solicitar o voto em trânsito para participar das Eleições 2026. A modalidade permite votar em outra cidade do país, desde que o pedido seja feito dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral e sejam atendidos os critérios previstos na legislação.
O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nesta quarta-feira (1º), uma recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá com orientações para reforçar a integridade das Eleições 2026 e prevenir a infiltração do crime organizado no processo eleitoral.
Com a aproximação das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reforça a orientação a pré-candidatos, agentes públicos e veículos de comunicação sobre as restrições previstas no Calendário Eleitoral, que começam a vigorar neste início de julho com o objetivo de garantir a igualdade entre as candidaturas e a lisura do processo eleitoral.
A partir desta terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pessoas que sejam pré-candidatas às Eleições 2026. A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e integra o calendário eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.
Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Política de Privacidade
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar o conteúdo. Mais detalhes na Política de Cookies em nossa Política de Privacidade.