
Amapá sanciona lei que obriga agressores a reembolsar despesas de mulheres vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amapá passam a contar com um novo mecanismo de responsabilização dos agressores. O governo sancionou a Lei nº 3.536, que determina o ressarcimento de despesas particulares assumidas pelas vítimas em decorrência das agressões.








