A medida está prevista nas Portarias Ibama nº 048/2007 e Sema/AP nº 178/2011 e alcança as bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani e Uaçá, incluindo seus afluentes.
A lista contempla espécies bastante presentes na alimentação e na atividade pesqueira regional, como tambaqui, curimatã, pacu, traíra, piranha, pirapitinga, aruanã, mapará, matrinxã, pescada-branca, sardinha, aracu, piau, jeju, tamoatá, apaiari, branquinha, anujá, curupeté, cumaru, trairão e pirapema.
Durante a vigência do defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização dessas espécies.
Comunidades ribeirinhas têm regras específicas
A pesca destinada exclusivamente à alimentação familiar continua autorizada para comunidades ribeirinhas, desde que realizada com linha de mão, vara e anzol. O limite permitido é de cinco quilos por família ao dia ou um exemplar acima desse peso.
Os povos indígenas também permanecem autorizados a realizar a atividade em suas próprias terras, conforme as regras estabelecidas.
Já o pescado proveniente de pisciculturas licenciadas ou de regiões que possuem calendário de defeso diferente poderá ser transportado e comercializado, desde que acompanhado de nota fiscal e documentação que comprove sua origem.
Nessas situações, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental. O documento permite verificar a procedência e regularizar a circulação dos produtos nos casos autorizados.
Comerciantes devem informar estoques
Quem possui pescado armazenado antes do início da proibição deverá declarar o estoque até terça-feira (17 de novembro), junto à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental. A exigência busca comprovar que os produtos foram adquiridos legalmente antes da entrada em vigor do defeso.
Os procedimentos podem ser realizados na Colônia dos Pescadores, na área portuária de Santana, ou na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53, em Macapá.
O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até R$ 50 mil, conforme o Decreto Estadual nº 0230/2026, além da apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.
A fiscalização será intensificada pela Sema em parceria com outros órgãos. A iniciativa busca garantir a reprodução das espécies, evitar a redução dos estoq
