
Férias escolares: Juizado da Infância reforça orientações sobre autorização de viagem para menores de idade
Com o início das férias escolares e o aumento das viagens em família, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reforça as orientações sobre a emissão da Autorização de Viagem para crianças e adolescentes. A medida busca garantir a segurança do público infantojuvenil e evitar transtornos no momento do embarque.








