Política

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Góes, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol no Amapá.

O Governo do Amapá oficializou, nesta terça-feira (11), a nomeação do deputado federal Paulo Lemos como novo secretário de Estado da Educação (Seed). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 8.533.

Sob a condução do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (11), um conjunto de medidas que reforçam o combate aos crimes sexuais contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, apresentado pela ex-senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para sanção presidencial.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2558/2024, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que amplia o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).