
Projeto de Randolfe que proíbe fabricação de fogos de artifício com barulho avança no Congresso
Nesta quarta-feira, 30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 05/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), que restringe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que ultrapassem 70 decibéis em território brasileiro. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.