A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue para análise no Senado, também cria uma tributação adicional para contribuintes com rendimento anual acima de R$ 600 mil.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei (PLS 528/2015) que garante a impressão de parte do material de campanha eleitoral em braile, ampliando o acesso de pessoas com deficiência visual às informações dos candidatos nas eleições majoritárias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 358/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a transferência simbólica da capital da República de Brasília para Belém, no Pará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer entre 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta terça-feira (23) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia rejeitado a proposta por unanimidade, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O Atlas Solar do Amapá, lançado em 2024, foi reconhecido como Boa Prática Nacional durante o Congresso Brasileiro de Minas e Energia 2025. O prêmio, concedido por representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia) e secretarias estaduais de Minas e Energia, valoriza o mapeamento inédito que insere o estado entre as principais fronteiras de investimento em energia limpa no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta semana a criação de duas comissões especiais: uma para discutir a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outra para analisar a concessão de auxílio-transporte a trabalhadores que utilizam bicicleta.
O deputado estadual Junior Favacho (MDB) apresentou, na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amapá, um projeto de lei que estabelece a presença obrigatória de salva-vidas habilitados em piscinas, balneários públicos e privados e praias no estado.
Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amapá será palco da terceira reunião do Parlamento Amazônico realizada no estado. O encontro reunirá cerca de 25 parlamentares de nove estados da Amazônia Legal e terá a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que abordará a COP30 e a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A abertura está marcada para as 10h.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) recebe, no dia 26 de setembro (sexta-feira), às 18h, o lançamento do livro “Amapá, a terra onde o Brasil começa”, de autoria do ex-presidente da República e advogado inscrito na OAB-AP, José Sarney. O evento será realizado no auditório da sede administrativa da Ordem.
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados ou senadores. O texto foi aprovado com 344 votos a favor e 133 contra.
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