Amapá sanciona lei que regulamenta pesca esportiva e impulsiona turismo sustentável
10 de abril de 2026
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O Governo do Amapá sancionou a Lei nº 3.474, de 9 de abril de 2026, que estabelece normas para a prática da pesca esportiva em todo o estado. A legislação define regras, proibições, infrações e penalidades, além de prever medidas de incentivo e proteção aos recursos pesqueiros, consolidando a atividade como estratégica para o desenvolvimento sustentável e o turismo.