Política

O mês de dezembro foi marcado por intensa atuação e importantes reconhecimentos para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), com destaque para conquistas institucionais e projeção nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relação de diálogo e respeito institucional com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como fator decisivo para a aprovação e sanção de projetos considerados relevantes para o país. Entre os exemplos citados estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais e o novo ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) foi reconhecida nacionalmente ao conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública, após atingir 99,1% de conformidade na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado coloca o Legislativo amapaense como o órgão mais transparente do estado no ciclo 2025 do levantamento.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o projeto de lei complementar que reduz em 10% os incentivos fiscais federais e aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line (bets), fintechs e dos juros sobre capital próprio (JCP). A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e segue agora para sanção presidencial.

O partido Cidadania 23 promove nesta segunda-feira, 15, o Congresso Estadual no Amapá, reunindo dirigentes, filiados, delegados e lideranças políticas para debater o cenário político e definir estratégias de fortalecimento da legenda no estado.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou, em nota oficial divulgada neste domingo, 14, o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos.

O Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que os parlamentares trabalham para concluir a análise do texto ainda antes do recesso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial do Orçamento 2026 para a área do Turismo, elaborado pelo deputado Acácio Favacho (MDB/AP). O documento define a distribuição dos recursos da pasta no próximo ano e prevê investimentos para ampliar a infraestrutura turística e fortalecer destinos em todas as regiões do país.

O Governo do Amapá celebrou, nesta semana, a indicação do diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), Gutemberg Silva, para integrar o Instituto Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), órgão central do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SNEP), vinculado ao Ministério da Saúde.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4679/23, de autoria do deputado Acácio Favacho, que garante a isenção da cobrança de energia elétrica das áreas comuns em conjuntos habitacionais populares.