Política

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Góes, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol no Amapá.

O Governo do Amapá oficializou, nesta terça-feira (11), a nomeação do deputado federal Paulo Lemos como novo secretário de Estado da Educação (Seed). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 8.533.

Sob a condução do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (11), um conjunto de medidas que reforçam o combate aos crimes sexuais contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, apresentado pela ex-senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para sanção presidencial.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2558/2024, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que amplia o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No primeiro dia da Cúpula de Líderes da COP30, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou o papel do Brasil como protagonista na agenda global do clima e defendeu o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da aprovação, nesta quarta-feira (5), do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o destaque de preferência apresentado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que possibilitou a votação prioritária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022. Pouco depois, a proposta também foi aprovada pelo Plenário e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Em uma cerimônia marcada por reconhecimento, o delegado Ronaldo Coelho foi homenageado nesta terça-feira (4) no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. A iniciativa partiu do deputado estadual Roberto Góes, que ressaltou a trajetória de dedicação exemplar e compromisso do servidor com a Segurança Pública do Estado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Reginaldo Ennes, e os conselheiros Regildo Salomão e Amiraldo Favacho participaram, em Brasília, do Simpósio Governança, Controle e Transparência: O Futuro da Administração Pública.