A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados ou senadores. O texto foi aprovado com 344 votos a favor e 133 contra.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que garante a idosos de baixa renda o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais, em qualquer categoria de veículo.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta segunda-feira (15) o termo de compromisso que garante a pavimentação do Porto de Santana, no Amapá. O investimento previsto é de R$ 12 milhões, destinados à recuperação e asfaltamento da área portuária, com objetivo de melhorar a circulação de caminhões, reduzir custos operacionais e ampliar a eficiência no escoamento de cargas.
O Senado pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que endurece a punição para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A sessão do Plenário está marcada para as 16h.
Inaugurada neste sábado (13), a nova Orla de Itaubal (AP) passa a ser um dos principais cartões-postais do município, oferecendo um espaço público amplo, seguro e moderno para lazer, convivência e práticas esportivas. A avaliação é do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela destinação dos recursos para a obra.
O Senado promove nesta sexta-feira (12), a partir das 14h, uma sessão especial para comemorar os 40 anos do Programa Calha Norte. A homenagem foi solicitada por diversos senadores por meio do requerimento RQS 500/2025.
Prefeitos de diversos municípios amapaenses participam, nesta terça-feira, 9, da solenidade de promulgação da PEC 66/2023 no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A emenda à Constituição altera as regras sobre o pagamento de precatórios e foi aprovada pelo Senado na semana passada, sem mudanças em relação ao texto da Câmara.
Graças à articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), começaram nesta segunda-feira (8) as obras de pavimentação do Ramal do Manga, em Oiapoque, no Amapá. A ordem de serviço foi assinada no último sábado (6), durante agenda oficial no estado, e marca o início de uma conquista aguardada há mais de 50 anos pelas comunidades indígenas da região.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 3252/21, de autoria do deputado Acácio Favacho, que isenta emissoras públicas de taxas federais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por decisão unânime, a regularidade da participação feminina do MDB/AP nas eleições de 2022, rejeitando ação do Ministério Público Eleitoral que apontava suposta fraude à cota de gênero.
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