
Eleições 2024: A partir desta terça-feira, eleitor só pode ser preso em algumas situações; entenda
A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas após o fim da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.