Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 28, que os diretórios provisórios dos partidos políticos só poderão funcionar por até quatro anos. Após esse período, deverão ser substituídos por órgãos permanentes, escolhidos por meio de eleições internas regulares.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4436/23, de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP), que isenta os consumidores da responsabilidade pelo custo das chamadas perdas não técnicas de energia elétrica.

Ministra Marina Silva presta esclarecimentos sobre criação de área de proteção marinha na Margem Equatorial

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebe, nesta terça-feira (27), às 9h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para explicar a proposta de criação da maior unidade de conservação marinha do Brasil, na região da Margem Equatorial, no litoral Norte do país.

O convite partiu do senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor do Requerimento 99/2024. Para o parlamentar, a medida pode representar um entrave à exploração de petróleo na região. Segundo ele, a área proposta para a unidade de conservação seria de 35 milhões de hectares, abrangendo desde o litoral do Amapá até a divisa marítima entre os estados do Piauí e Ceará.

A audiência busca esclarecer os objetivos da proposta e os possíveis impactos ambientais e econômicos para os estados afetados.

Saiu nesta sexta-feira, 23: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comunicou à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), providências para o cumprimento da decisão do STF que tornou nula as regras das sobras eleitorais de 2022.

O deputado federal Acácio Favacho confirmou, nesta semana, a destinação de recursos para a conclusão da sede da Câmara Municipal de Mazagão, a finalização do estádio municipal, a reforma de cinco arenas esportivas, além de investimentos em mobiliário, habitação e assistência social.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (22) que vai convocar sessão do Congresso Nacional para o dia 17 de junho. A escolha da data, segundo ele, leva em consideração o calendário das festas juninas no Nordeste. A convocação oficial deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4189/23, de autoria do deputado federal Acácio Favacho. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso de agricultores familiares às linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o novo marco legal do licenciamento ambiental. Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada com alterações que modernizam os procedimentos e reforçam a segurança jurídica dos empreendimentos, mantendo o compromisso com a responsabilidade ambiental. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), participou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo para tratar da Medida Provisória que propõe uma ampla reforma no setor elétrico. A proposta tem como foco garantir justiça tarifária e reduzir o custo da energia para a população, especialmente as famílias de baixa renda.