
Câmara aprova projeto que classifica como hediondo maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resulta na morte dos animais. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise do Senado Federal.