O texto foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A classificação como crime hediondo será aplicada quando o autor provocar intencionalmente a morte do animal, assumir o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Pena pode chegar a cinco anos de prisão
Pela proposta, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá receber pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.
Durante a discussão, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e endurecer as punições para casos de violência que terminem em morte.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.





