Câmara aprova projeto que classifica como hediondo maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resulta na morte dos animais. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise do Senado Federal.
Deputado Célio Studart. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O texto foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A classificação como crime hediondo será aplicada quando o autor provocar intencionalmente a morte do animal, assumir o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

Pela proposta, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá receber pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

Durante a discussão, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e endurecer as punições para casos de violência que terminem em morte.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

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