Segundo a secretaria, a medida leva em consideração as restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o encerramento do exercício financeiro da administração pública. O governo também informou que pretende concentrar os recursos disponíveis em áreas consideradas prioritárias, como saúde e outros serviços essenciais à população.
Orçamento do Carnaval está previsto para 2027
Apesar da suspensão dos repasses neste período, a Setur esclareceu que os recursos destinados ao Carnaval de 2027 estão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Amapá.
A previsão é que a despesa seja executada pela próxima gestão, conforme o planejamento orçamentário.
A secretaria também afirmou que mantém diálogo com as entidades carnavalescas e que a comunicação antecipada da decisão tem como objetivo permitir que os representantes do setor ajustem seus planejamentos para o próximo ano.
Com isso, o estado não terá festa oficial de Réveillon organizada pelo governo e não realizará transferências para o Carnaval durante o fechamento das contas de 2026.
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