Justiça valida Gabinete de Emergência e reforça legalidade de medida adotada por Pedro DaLua
16 de abril de 2026
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá restabeleceu os efeitos da lei que criou o Gabinete de Emergência Administrativa e Financeira da Prefeitura de Macapá, garantindo respaldo jurídico à iniciativa do prefeito Pedro DaLua.