Lei Maria da Penha chega aos 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no enfrentamento à violência
10 de agosto de 2026
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A Lei Maria da Penha completou 20 anos na sexta-feira (7), consolidada como uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a legislação ampliou mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.