TRE-AP mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Calçoene e determina novas eleições
9 de julho de 2026
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou, por maioria de votos, os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito e do vice-prefeito de Calçoene, mantendo integralmente o Acórdão nº 8.839/2026, que determina a cassação dos diplomas dos gestores eleitos nas Eleições 2024.