STJ confirma decisão do TJAP que declara nulidade absoluta da Operação Eclésia
19 de junho de 2026
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e não conheceu o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Amapá, preservando a decisão que declarou nula a medida cautelar de quebra de sigilo bancário que deu origem à Operação Eclésia, bem como as provas dela decorrentes.