Serviço Público

Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revogou a norma que eliminava automaticamente dos concursos públicos os candidatos que, ao concorrerem às cotas para pretos e pardos, não comparecessem ao procedimento de heteroidentificação. Agora, esses candidatos poderão seguir na disputa pelas vagas de ampla concorrência, desde que tenham alcançado a pontuação exigida.

Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado voltado a trabalhadores do setor privado. A nova norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza ofertas de empréstimos consignados para empregados formais, microempreendedores individuais (MEIs), domésticos, profissionais de aplicativos e trabalhadores rurais.

Nesta sexta-feira (25), em razão do ponto facultativo pelo Dia de São Tiago, alguns serviços públicos e espaços da capital terão funcionamento alterado. Confira:

A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 foi aberta nesta quinta-feira, 24 de julho. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta segunda-feira (21), de uma Escuta Social com moradores do Conjunto Habitacional Mucajá, na zona sul de Macapá, para ouvir relatos sobre endividamento e cortes no fornecimento de água e energia elétrica por parte das concessionárias CEA Equatorial e CSA (Companhia de Saneamento do Amapá), ambas do grupo Equatorial.

O governador do Amapá, Clécio Luís, decretou a sexta-feira, 25, Dia de São Tiago, como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Iniciativa busca incentivar os amapaenses a participarem da programação que, há mais de dois séculos, celebra a cultura, a história e a devoção na vila de Mazagão Velho.

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com inscrições abertas para a seleção de professores formadores que irão atuar em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino a distância. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Educação a Distância (DEaD).

Entre 1º de janeiro e 15 de julho de 2025, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Amapá recebeu 17.361 chamadas por meio da Central de Regulação das Urgências. Desse total, 1.201 foram trotes — cerca de 10% das ligações —, o que compromete diretamente o atendimento a casos reais de emergência.

Para garantir a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito durante os dias de maior movimento da Festa de São Tiago, em Mazagão Velho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), em parceria com a Prefeitura de Mazagão, definiu um esquema especial de circulação de veículos e acesso à vila.

O Hub Municipal de Macapá é um espaço voltado para fortalecer negócios locais, fomentar a inovação e apoiar o empreendedorismo. Localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombardi, nº 1614, no bairro Central, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento gratuito à população.