Projeto prevê bloqueio de bens de motoristas embriagados para garantir indenização às vítimas
12 de agosto de 2026
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Motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem acidentes com vítimas poderão ter os bens bloqueados para garantir o pagamento de despesas e indenizações. A medida está prevista no Projeto de Lei 2759/26, apresentado na Câmara dos Deputados.