
Lei da Dosimetria é promulgada por Davi Alcolumbre
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.








