A proposta cria mecanismos para garantir tratamento adequado, prevenção de complicações e inclusão social das pessoas diagnosticadas com a doença.
“A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas”, destacou Randolfe Rodrigues.
O projeto prevê que pessoas com diabetes tipo 1 tenham direito a pausas durante atividades escolares, jornada de trabalho e provas de concursos públicos para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação adequada.
A proposta também assegura apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, incluindo programas de capacitação ofertados pelo SUS e pelo sistema de saúde suplementar.
Outro ponto do texto garante adaptações razoáveis em atividades escolares e profissionais para evitar episódios de hipoglicemia, condição causada pela queda do nível de açúcar no sangue. O laudo médico para comprovação da condição terá validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissionais da rede pública ou privada.
O projeto ainda autoriza que a condição de diabetes tipo 1 seja incluída na Carteira de Identidade Nacional (CIN), facilitando atendimentos emergenciais e o acesso a direitos previstos na legislação.
Nos concursos públicos, pessoas com diabetes tipo 1 também poderão solicitar condições especiais para realização das provas.
Segundo estimativas apresentadas no projeto, o Brasil possui cerca de 1 milhão de pessoas com diabetes tipo 1, incluindo crianças e adolescentes. A doença pode provocar complicações graves em órgãos como rins e olhos, além de aumentar os riscos de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
