A proposta foi aprovada por 34 votos a 4 e agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
De acordo com a PEC, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária passará para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, e reúne pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para escalas diferenciadas, como a 12×36, além de prever regras específicas para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O texto também estabelece que futuras leis complementares poderão regulamentar jornadas especiais para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para profissionais com alta remuneração e qualificação, o controle de jornada poderá deixar de ser obrigatório. Já contratos públicos e terceirizados terão prazo de até 12 meses para adaptação às novas regras.
Durante a votação, o relator destacou os impactos sociais da proposta.
“Estamos fazendo uma grande reforma na vida das pessoas, permitindo que mães e pais tenham mais tempo com suas famílias e garantindo melhores condições de vida para os trabalhadores”, afirmou Leo Prates.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
