O governador Clécio Luís anunciou no sábado, 30, que a área ocupada por 520 famílias na comunidade Brasil Novo 3, na Zona Norte de Macapá, será transferida da União para o Governo do Amapá, abrindo caminho para a regularização fundiária dos moradores.
O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, lançou no sábado (28) o Programa Terra da Gente no município de Porto Grande. A ação foi realizada no bairro Malvinas e reuniu serviços voltados ao fortalecimento da produção rural e da atividade pesqueira.
A cooperação institucional entre o Incra no Amapá e o Sebrae/AP tem gerado resultados expressivos para a reforma agrária e a agricultura familiar no estado. A atuação conjunta, formalizada por Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foi apresentada em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, em Macapá, marcando três anos de trabalho integrado voltado ao desenvolvimento sustentável no campo.
O Governo do Amapá garantiu segurança jurídica para cerca de 600 famílias que viviam em situação de vulnerabilidade e irregularidade às margens da Rodovia do Centenário, na zona norte de Macapá. Neste domingo, 4, o governador Clécio Luís assinou, junto à União, os termos de doação das áreas Terra Prometida e parte da Nova Aliança. Na região, o Estado irá implementar políticas públicas de habitação e regularização fundiária de interesse social.
Nesta sexta-feira (12), a Comissão Especial Parlamentar de Reestruturação da Lei nº 1.028/2006, que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota), promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). O evento teve como foco discutir soluções para a concessão florestal e a regularização fundiária da Flota, uma unidade de conservação de uso sustentável.
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