A medida foi apresentada durante uma plenária realizada com a comunidade. O terreno, atualmente vinculado ao Ibama, recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ser repassado ao Estado, permitindo o avanço das ações necessárias para a titulação dos imóveis.
Segundo o governador, a iniciativa é resultado de um processo de diálogo e articulação entre órgãos públicos e representantes da comunidade. Clécio destacou que o objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que vivem na área há vários anos e dependem da regularização para assegurar o direito à moradia.
“Para chegarmos até aqui houve muito diálogo e articulação. Estamos tratando, uma a uma, as situações das ocupações já consolidadas, sempre falando a verdade para as pessoas. Nosso compromisso é com quem precisa de moradia, não com especuladores. São famílias trabalhadoras, pessoas que precisaram de um lugar para viver, construíram suas casas e agora precisam da segurança de ter esse direito reconhecido”, enfatizou Clécio Luís.
O processo teve início em janeiro de 2025, após moradores encaminharem ao Governo do Estado um pedido de apoio para a regularização da ocupação. Em 2026, as tratativas foram retomadas pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) e pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras).
Durante as negociações, o Ibama manifestou concordância em ceder os três hectares atualmente ocupados pelas famílias, área que integra um terreno maior destinado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
Como parte do acordo, o Governo do Estado assumirá a execução de obras de infraestrutura e urbanização, além de medidas voltadas à organização e segurança do espaço.
Com a formalização da transferência, os próximos passos envolvem os procedimentos administrativos e cartorários para a emissão dos títulos definitivos aos moradores da comunidade.
O que já foi feito e próximos passos
O Amapá Terras concluiu o georreferenciamento da área, delimitando o perímetro da comunidade em relação às terras do Ibama. Após o cadastro social, que será realizado pela Secretaria de Habitação, as equipes iniciarão a demarcação dos lotes e a elaboração da planta de parcelamento do solo, definindo ruas, quadras e áreas destinadas a futuros equipamentos públicos. Essa etapa antecede a emissão dos títulos de propriedade.
Os trabalhos de campo começam na próxima terça-feira, 2 de junho, com a identificação das residências e a aplicação do cadastro socioeconômico das famílias. O levantamento foi uma exigência do Ibama para comprovar a ocupação consolidada da área por famílias de baixa renda.
Os moradores também aprovaram a mudança do nome da comunidade para “Vitória do Brasil Novo”, simbolizando o avanço da regularização da área. Durante o ato, os gestores destacaram o Ofício nº 001 do Amapá Terras, elaborado em janeiro de 2026, como o marco que reabriu as negociações com o Ibama e a SPU.
