Maio vai indo, mas a proteção às crianças e adolescentes é diária.

O motivo de escrever sobre o Maio Laranja no último dia do mês é uma tentativa de despertar os sentidos das pessoas de que, independente da campanha, a cor a qual a representa e o mês, não fiquem em evidência apenas nos meses respectivos.

O mês de maio foi escolhido para a campanha de proteção infantojuvenil devido a um caso, que evitaremos detalhar, de uma criança de 8 anos ocorrido em 1973, em Vitória (ES). Desde então, ela é um símbolo de alerta para o poder público, em todas as esferas, e a sociedade civil sobre o abuso sexual contra menores.

Graças à mobilização de entidades de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em 2000 foi aprovada a Lei Federal 9.970, que institui 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A campanha é simbolizada pela cor laranja, representando a urgência do tema, e pela gérbera, uma flor delicada que simboliza a fragilidade das crianças e remete aos desenhos da primeira infância. 

O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes representam graves violações dos direitos humanos, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. Esses atos não apenas ferem a dignidade e a integridade dos menores, mas também têm impactos duradouros na sociedade como um todo, perpetuando ciclos de violência e exclusão social.

O QUE DIZEM A ONU e o UNICEF

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que uma em cada quatro meninas e um em cada seis meninos sofrerão abuso sexual antes dos 18 anos. Esses números alarmantes evidenciam a necessidade urgente de políticas eficazes e ações concretas para prevenir e combater essa forma de violência, garantindo a proteção e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema grave e generalizado, afetando milhões de jovens em todo o mundo. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 120 milhões de meninas menores de 20 anos, ou seja, aproximadamente 1 em cada 10, foram forçadas a praticar sexo ou outros atos sexuais. Este tipo de violência ocorre em todas as regiões e contextos sociais, frequentemente perpetrada por alguém que a criança conhece e confia.

O BRASIL AGE, MAS É PRECISO MAIS

Durante o Maio Laranja, diversas atividades são realizadas, como palestras, debates, campanhas nas redes sociais, passeatas e seminários. Essas ações intentam sensibilizar a população e fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e adolescência. E é obrigação do poder público continuar diariamente com as campanhas e com maior vigilância contra os abusadores.

O Brasil conta com uma série de políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. Entre elas, destacam-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e deveres das crianças e adolescentes e as responsabilidades do Estado, da família e da sociedade na sua proteção; o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,(PNEVSCA), um conjunto de ações estratégicas que visam prevenir e combater a violência sexual; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que proporciona medidas de proteção para menores em situação de risco; e os Conselhos Tutelares, órgãos municipais que atuam na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Disque 100, que é um canal de denúncias contra quem viola os direitos humanos, em 2023 foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que aproximadamente 250 mil crianças e adolescentes sejam exploradas sexualmente no país.

O aumento das denúncias, com campanhas de conscientização, tem possibilitado uma maior identificação e atendimento das vítimas. Além disso, a aprovação de leis mais rigorosas, como a Lei 13.344/2016, que dispõe sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo a exploração sexual, também representa um avanço.

OS ABUSADORES ESPREITAM NA INTERNET

Durante o mês de maio de 2024, a Polícia Federal já prendeu 45 pessoas em flagrante, acusadas de abuso sexual infantil na internet, abrangendo 22 estados. Treze vítimas foram resgatadas. No total, foram realizadas 110 operações de combate a esse tipo de crime no país, mobilizando mais de 550 agentes.

No contexto do Maio Laranja, a PF intensificou suas ações contra crimes cibernéticos. Conforme informações da instituição, essas operações são realizadas por equipes especializadas em todas as unidades da PF no Brasil. Além disso, neste mês, a instituição capacitou 105 policiais federais em cursos específicos sobre o tema. Em 2024, a Polícia Federal cumpriu mais de 600 mandados de prisão relacionados a crimes de abuso sexual infantil.

COMO O AMAPÁ PROTEGE SUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A situação de abuso e exploração sexual infantil e adolescente no Amapá reflete a gravidade do problema em nível nacional. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021, foram notificados no Brasil 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. No Amapá, os dados seguem a tendência nacional, com um número significativo de casos notificados.

Local de ocorrência: no Amapá, assim como em outras regiões do Brasil, a residência das vítimas é o local mais comum para a ocorrência de violência sexual. Cerca de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos ocorrem em casa, e 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos também ocorrem no ambiente doméstico.

Perfil dos agressores: a maioria dos agressores são familiares ou pessoas conhecidas das vítimas. No Brasil, 68% das agressões contra crianças e 58,4% contra adolescentes são cometidas por familiares ou conhecidos. A maior parte dos agressores são homens, responsáveis por 81% dos casos contra crianças e 86% dos casos contra adolescentes.

Gênero das vítimas: as vítimas são predominantemente do sexo feminino, com 76,9% das notificações de violência sexual envolvendo meninas de 0 a 9 anos e 92,7% envolvendo adolescentes de 10 a 19 anos. No entanto, existe um sub-registro de casos entre meninos devido a estereótipos de gênero e à crença de que meninos não são vítimas de violência sexual.

Em 2023, o Disque 100 registrou 148 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. Para enfrentar essa problemática, o Amapá tem intensificado suas ações no âmbito da campanha Maio Laranja e de políticas públicas de proteção. 

O estado conta com programas específicos e ações coordenadas para combater a exploração sexual, como a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DECCA), unidade policial dedicada à investigação de crimes contra menores; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferece atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; e a Rede Amapaense de Enfrentamento à Violência Sexual, um coletivo de organizações governamentais e não-governamentais que trabalham em conjunto para prevenir e combater a exploração sexual.

Há algumas recomendações para prevenção do abuso, capacitação es suporte que são demasiadas importantes para que as vítimas diminuam no Amapá. 

Educação e conscientização: programas educativos e campanhas de sensibilização são essenciais para prevenir o abuso e a exploração sexual. É importante ensinar crianças e adolescentes sobre seus direitos e como identificar e denunciar abusos.

Capacitação de profissionais: treinar profissionais da saúde, educação e assistência social para identificar sinais de abuso e oferecer o suporte necessário às vítimas.

Suporte às vítimas: garantir que as vítimas tenham acesso a serviços de saúde mental e física, apoio jurídico e assistência social.

ATENÇÃO REDOBRADA AOS SINAIS

A campanha Maio Laranja tem como principais objetivos a conscientização, prevenção, proteção e atuação para salvaguardar a população infantojuvenil. Como já abordado neste texto, a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes é perpetrada por pessoas próximas às vítimas, o que frequentemente causa medo ou vergonha de denunciar os abusos. Por isso, é essencial estar atento aos seguintes sinais:

Sinais físicos: Os indícios mais graves incluem hematomas pelo corpo, que sugerem a existência de problemas. Crianças ou adolescentes podem tentar esconder essas marcas usando roupas em excesso.

Regressão comportamental: o retorno a comportamentos infantis que já haviam sido superados, como urinar na cama, medo do escuro, chupar dedo ou chupeta, pode ser um sinal de violência sexual.

Comportamento sexualizado: brincadeiras com conotação sexual, desenhos estranhos que remetem a órgãos sexuais ou um interesse desproporcional e inadequado para a idade da criança são fortes indicadores de abuso sexual.

Problemas de saúde: o surgimento de problemas de saúde físicos sem causa aparente também pode ser uma pista de que a criança está sofrendo violência, resultante do trauma vivido.