A 1ª Vara Federal do Amapá deferiu nesta segunda-feira (7) a petição do Ibama, liberando o avanço das atividades na Margem Equatoria. Com a decisão, nada mais impede que o navio sonda siga para a costa amapaense para realizar a avaliação pré-operacional necessária para pesquisa e possível futura exploração de petróleo.
Passa a valer em todo o país a Lei nº 15.163, que aumenta as penas para quem cometer o crime de abandono de idosos ou pessoas com deficiência. A nova legislação foi sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4).
O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, neste domingo (6), o processo eleitoral para escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional. Em todo o Brasil, filiados foram às urnas para eleger representantes que terão mandato de quatro anos.
Nesta quarta-feira, 2, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa (Solidariedade). A decisão foi resultado de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), em votação final no Plenário, o Projeto de Lei 3.118/2024, de autoria do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta amplia o uso dos recursos do Fundo Social, oriundos da exploração de petróleo e gás natural, para financiar políticas de assistência estudantil em instituições públicas. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária, a lei que cria o “Dia da Celebração da Amizade Brasil–Israel”, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. O projeto (PL 5.636/2019) foi aprovado por unanimidade pelo Senado em maio e aguardava sanção presidencial. Com o vencimento do prazo legal para sanção, coube ao chefe do Legislativo federal promulgar a nova norma.
Após mais de uma década de expectativa, o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica (PDBH) do Rio Araguari foi oficialmente apresentado nesta quarta-feira (25), em Ferreira Gomes. O documento marca o início de uma nova fase de planejamento, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável para 11 dos 16 municípios do Amapá.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada na Câmara no início de maio e é relatada no Senado por Marcelo Castro (MDB-PI). A sessão começa às 14h.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou na quarta-feira (18) que o Executivo está preparando uma Medida Provisória (MP) para evitar um possível aumento nas contas de energia elétrica. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou um convite do colunista Bernardo Mello Franco para conceder entrevista ao jornal O Globo, como parte de uma série especial com ex-presidentes da República. Em carta tornada pública, Lula agradeceu o convite, mas justificou a recusa apontando o “notório tratamento editorial” das Organizações Globo em relação a ele e ao seu governo.
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