Meio Ambiente

O Amapá é o único estado da Amazônia Legal que não registrou desmatamento acima de 50 hectares por imóvel rural nos últimos três anos. A informação consta em dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), divulgados nesta quinta-feira, 22, e reforça o impacto positivo das políticas públicas de proteção ambiental adotadas pelo Governo do Estado.

Os proprietários de embarcações abandonadas nos canais do Jandiá e das Pedrinhas deverão providenciar a retirada ou a regularização dos equipamentos junto à Capitania dos Portos. A decisão foi definida em reunião realizada no dia 8 de janeiro, envolvendo Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representantes da Capitania dos Portos, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Transporte (Setrap) e Infraestrutura (Seinf).

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em razão do rompimento de uma barragem de rejeitos do garimpo ilegal São Domingos, ocorrido em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental atingiu o Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, provocando o carreamento de toneladas de resíduos de mineração e a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari.

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) promove, na manhã da próxima quarta-feira (17), uma audiência pública para debater a situação fundiária e social dos terrenos localizados na área da Lagoa dos Índios, na Zona Oeste de Macapá. A iniciativa é da deputada Telma Nery (Cidadania), presidente da Comissão de Política Agrária (CPA), e surge a partir de um pedido formal da Associação Quilombola do Arco da Ressaca.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, em Laranjal do Jari, conquistou um marco histórico para o Amapá e para o Brasil ao receber a certificação do Programa Lista Verde da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). É a primeira unidade de conservação estadual do país a integrar a lista, reconhecida mundialmente por altos padrões de gestão socioambiental.

A Estação Ecológica (ESEC) de Maracá-Jipioca, unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou, neste mês de dezembro, mais uma campanha de monitoramento dos manguezais da Ilha de Maracá, na costa amapaense. A ação conta com apoio da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e integra o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora), do ICMBio.

No segundo dia da Cúpula de Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta sexta-feira (7) que a transição energética é essencial para o futuro do Brasil e do planeta.

Na comunidade quilombola de Igarapé do Lago, distrito de Santana, promotores de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentaram aos moradores e policiais militares uma Instrução Normativa que proíbe a pesca do pirarucu pelo período de três anos, a partir de 2 de outubro. A medida é resultado de denúncia registrada na Promotoria de Meio Ambiente de Santana e de estudos técnicos conduzidos pelo MP-AP. A reunião ocorreu no sábado (11), no Centro Comunitário da comunidade.

Teve início nesta segunda-feira (13) a Pre-COP, encontro preparatório para a Conferência do Clima (COP30), que será realizada em Belém, em 2025. O evento marcou o início das negociações com foco na implementação dos acordos climáticos e no fortalecimento do multilateralismo.

O Governo do Estado firmou um convênio de cooperação técnica com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) para a elaboração do Mapa Geoeconômico do Amapá, do Plano Estadual de Mineração e do Mapeamento de Risco do Estado.