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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que agora segue em regime de urgência para análise no Plenário. Entre os principais pontos estão a impressão do voto pela urna eletrônica, manutenção da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres e a criação de quarentena para “agentes da lei” que pretendam disputar eleições.

O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (20), uma sessão solene em celebração aos 100 anos do jornal O Globo e aos 60 anos da TV Globo. A cerimônia, no Senado Federal, foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e reuniu autoridades e representantes do Grupo Globo.

Nesta sexta-feira (15), às 9h, o senador Randolfe Rodrigues, em parceria com o Governo do Estado do Amapá, realiza uma reunião com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O encontro tem como objetivo apresentar ações de apoio aos setores afetados pela recente elevação das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A atividade será na sede da Fecomércio, em Macapá.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2007/24, de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), que proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação, suspenderem, rescindirem ou deixarem de renovar unilateralmente contratos de clientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou, nesta segunda-feira, 11, a morte de Miguel Uribe, senador e pré-candidato à Presidência da Colômbia, após mais de dois meses lutando pela vida.

A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) retornou ao Parlamento para exercer seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Já no segundo dia de trabalho, em Brasília, apresentou dois requerimentos solicitando a aplicação da Lei Federal 15.153/2025 no Amapá.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, comunicou que a sessão deliberativa do Senado Federal marcada para esta quinta-feira (7), às 11h, será realizada, temporariamente, em sistema remoto. A medida tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento da Casa e impedir a paralisação da pauta legislativa de interesse da população brasileira.

O senador Randolfe Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (5), a liberação de R$ 9.825.000,00 em emendas individuais que já estão disponíveis nas contas das prefeituras de sete municípios amapaenses. Os recursos são destinados a investimentos na área da saúde pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia na violação de medidas cautelares, após o uso de redes sociais dos filhos para publicar mensagens contra o Supremo e a favor de intervenção estrangeira no Judiciário.

Nesta quinta-feira (31), às 11h, na sede da Bio+Açaí, no bairro Brasil Novo, zona norte de Macapá, o senador Randolfe Rodrigues vai anunciar um pacote de medidas que o Governo Federal pretende adotar contra o tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump. O parlamentar sai em defesa do açaí, produto amapaense que tem se destacado nas exportações brasileiras.