TJAP e PMM realizam 2º Mutirão do IPTU para regularização de débitos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura de Macapá (PMM) promovem, de 7 a 11 de abril, o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação de débitos do IPTU. A ação acontece no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30.
Foto: Bruno Malafaia/TJAP
Foto: Bruno Malafaia/TJAP

O mutirão, coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), atenderá contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, incluindo processos em andamento na Justiça. Serão 150 senhas por dia, com expectativa de atender 750 pessoas ao longo da semana.

Facilidade para o contribuinte

O juiz Marconi Pimenta, coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte, destaca que o mutirão busca soluções amigáveis e condições especiais de pagamento, como:

✔️ Parcelamento em até seis vezes
✔️ Pagamento via PIX, cartão ou boleto
✔️ Regularização facilitada do IPTU

A iniciativa visa reduzir litígios e ampliar a arrecadação, proporcionando mais vantagens para quem negociar.

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