O balancete mensal deve apresentar todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas pelo órgão público no período, incluindo valores empenhados, liquidados e pagos. Também devem constar informações sobre a movimentação bancária, saldos disponíveis em caixa e contas vinculadas, além de demonstrativos de restos a pagar e eventuais dívidas.
De acordo com o secretário do Pleno e Deliberações do TCE, Anderson Antonello, o documento serve como base para a análise das contas anuais e ajuda a identificar possíveis irregularidades ainda durante o exercício, possibilitando correções antes do encerramento do ano fiscal.
“A importância da entrega dos balancetes é permitir à sociedade e ao Tribunal de Contas o acompanhamento contínuo da execução orçamentária dos entes públicos, de modo a evidenciar a transparência da gestão pública”, explica o secretário.
