Na tribuna do Legislativo Federal, Clécio Luís ressaltou a importância do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como instrumento essencial para alinhar protocolos, fortalecer a cooperação institucional e garantir financiamento compartilhado entre estados e União. O governador avaliou ainda que a PEC precisa reforçar a atuação nacional sem prejudicar a autonomia federativa.
“Temos casos concretos de sucesso e superação, sobretudo no sistema penitenciário, no enfrentamento ao crime e na redução dos índices de violência. São indicadores importantes que podem contribuir com a discussão da PEC, especialmente no tema da integração das forças de segurança, que em um país continental como o nosso significa integrar estados e União Federal”, destacou Clécio Luís.
Nos últimos anos, o Amapá promoveu um forte investimento na estrutura de segurança. O efetivo das forças policiais cresceu, em média, 40%, e o número de presos aumentou 60%, reflexo de uma atuação mais estratégica, voltada à preservação da vida e à responsabilização dos autores de crimes. O estado também passou a utilizar equipamentos modernos, como pistolas Glock e fuzis de tecnologia israelense, ampliando significativamente a capacidade de resposta em operações de alta complexidade.
Os resultados desse fortalecimento aparecem nos números oficiais. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Amapá registrou a maior redução em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde o início da série histórica. Os homicídios dolosos reduziram 28,71%, desempenho muito superior à média nacional de 6,33%. A queda também se estendeu a outros indicadores de violência, consolidando o estado como o melhor resultado do país.
O debate contou ainda com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. No caso do Amapá, o convite foi motivado pelos avanços registrados entre 2023 e 2025, considerados os mais expressivos da história recente do estado.
Para o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União–PE), ouvir os governadores é fundamental para construir um texto constitucional que reflita a realidade brasileira.
“Estamos na fase final de debates e buscamos elaborar um relatório técnico, coerente e alinhado ao que o Brasil espera. O Amapá é um exemplo importante: era um estado em situação crítica em termos de violência e avançou muito, como destacou o governador Clécio. A reação do governo está no caminho certo, fortalecendo as forças de segurança, valorizando o trabalho técnico e atuando com energia e foco”, afirmou o parlamentar.
Também estiveram presentes na audiência o secretário de Justiça e Segurança Pública, Cezar Vieira; o diretor-presidente do Instituto Penitenciário do Amapá, Luiz Carlos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Costa Junior; e os deputados federais Lucas Abrahão e Dorinaldo Malafaia, que defenderam a política de segurança implementada pelo estado.
