Pelo PLP, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. A matéria também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
O projeto foi colocado em pauta por iniciativa do presidente Davi Alcolumbre. Em nota divulgada na última quinta-feira (20), o chefe do Legislativo afirmou que a medida faz justiça histórica aos milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Segundo ele, são homens e mulheres que enfrentam sol e chuva para garantir saúde, prevenção e orientação às famílias em cada comunidade do país, muitas vezes adoecendo ao cuidar da população.
Regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio
O plenário também aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 25/2018, do ex-deputado federal Fernando Jordão, que regulamenta a atividade de marinheiro profissional de esporte e recreio, responsável por conduzir embarcações destinadas ao turismo, esporte ou lazer. A proposta define critérios de formação, certificação e responsabilidades profissionais, trazendo mais segurança e padronização ao setor náutico.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobertura dos riscos da atividade. Segundo o parecer, a regulamentação garantirá mais segurança jurídica e poderá impulsionar o crescimento do mercado náutico, que envolve marinas, iates clubes e garagens náuticas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Sessão especial
Durante a sessão, também foi aprovado o requerimento apresentado pelo presidente Davi para a realização de uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. Ao defender a iniciativa, Alcolumbre destacou o significado da data para milhões de brasileiros e manifestou sua admiração pelo trabalho das comunidades evangélicas no país, onde, segundo ele, a fé se traduz em cuidado, acolhimento e serviço ao próximo.
Dados do Censo de 2022 indicam que 47,4 milhões de brasileiros se declaram evangélicos, representando 26,9% da população com mais de 10 anos. Para o presidente, homenagear essas comunidades é reconhecer sua contribuição espiritual, social e humana para o Brasil.
