Os participantes têm acesso a palestras e orientações técnicas sobre temas fundamentais para o aprimoramento da gestão educacional, com foco em boas práticas, financiamento, legislação e responsabilidades dos entes federados. O evento encerra nesta sexta-feira, 5 de dezembro.
O secretário de Estado da Educação, Paulo Lemos, que esteve presente no encontro, reforçou o compromisso do Governo do Amapá com a formação continuada dos gestores municipais.
“A participação dos municípios é essencial para consolidarmos uma educação pública eficiente e de qualidade. Esses debates atualizam, orientam e preparam nossas equipes para implementar políticas educacionais com responsabilidade, legalidade e foco no aprendizado. O Governo do Amapá segue apoiando todas as iniciativas que ampliem a capacidade técnica das redes de ensino”, afirmou.
Entre os eixos de discussão estão:
- Responsabilidades dos municípios na oferta da educação escolar;
- Sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação;
- Fundeb, ICMS educacional e o piso do magistério;
- Cesta de receitas dos fundos estaduais, matrículas e ponderações;
- Complementação da União ao Fundeb (VAAF, VAAT e VAAR);
- Subvinculações do Fundeb (70% para pagamento de pessoal, percentual para Educação Infantil e 15% para despesas de capital da complementação VAAT);
- EC 135/2024, que regulamenta o Ensino em Tempo Integral, e as mudanças previstas no Fundeb para 2025 e 2026;
- ICMS educacional;
- Debate sobre o critério de reajuste do piso nacional do magistério.
