A medida foi assinada pelo presidente da Corte, Carmo Antônio de Sousa, e atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que solicitou a execução imediata da sentença. O tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e negou o recurso especial eleitoral na sexta-feira, 12, confirmando a perda dos mandatos e a anulação dos votos recebidos pela chapa.
Com a decisão, o TRE-AP determinou a realização de eleições suplementares em Oiapoque, previstas para ocorrer em 2026, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao TRE elaborar o calendário eleitoral, que será submetido à apreciação e aprovação do Pleno da Corte.
Em julho deste ano, a 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque já havia cassado os mandatos do prefeito e do vice por irregularidades no processo eleitoral. Em outubro, o TRE-AP manteve a decisão, reconhecendo a prática de abuso de poder econômico e político durante as Eleições Municipais de 2024.
As investigações apontaram que, em 28 de setembro de 2024, a Polícia Federal prendeu Breno Almeida e outras três pessoas ligadas à Prefeitura de Oiapoque com R$ 99.850 em espécie, valor que, segundo a apuração, seria destinado à compra de votos.
