Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26 – TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, responsável por regulamentar os cargos, funções e planos de carreira do Judiciário amapaense. A proposta prevê a criação de um cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Simone de Almeida Delphim Leal, em reconhecimento às contribuições para o desenvolvimento científico e tecnológico no estado, especialmente no incentivo à robótica educacional entre jovens amapaenses.
Outro ponto discutido na sessão foram requerimentos apresentados pelo deputado Rodolfo Vale (PCdoB), solicitando ao Executivo estadual a convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amapá, realizados em 2022.
Sobre o tema, o parlamentar destacou que a convocação adicional de aprovados pode garantir o preenchimento adequado das vagas previstas, evitando defasagens causadas por desistências, inaptidões ou desligamentos durante o curso de formação.
