Os interessados têm até o dia 3 de junho de 2026 para manifestar interesse na conciliação dos créditos. O prazo é improrrogável.
A iniciativa permite que credores antecipem o recebimento dos precatórios inscritos na lista cronológica do Estado, mediante aplicação de descontos que variam conforme o ano de vencimento do débito. O objetivo é garantir mais rapidez no pagamento e segurança jurídica aos beneficiários.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria de Precatórios e RPVs da PGE, Thais Rodrigues, o programa beneficia tanto os credores quanto a administração pública.
“A PGE busca proporcionar uma alternativa célere e segura para os credores que optarem pela antecipação de seus recebíveis. É uma medida que desburocratiza o fluxo de pagamentos e injeta recursos importantes na economia do estado”, destacou.
Os percentuais de desconto previstos no edital são:
- 10% para precatórios com vencimento em 2022 e 2023;
- 20% para inscrições com vencimento em 2024 e 2025;
- 30% para precatórios previstos para 2026;
- 40% para inscrições com vencimento em 2027.
O procedimento deve ser realizado de forma digital pelo sistema Tucujuris. O interessado ou advogado habilitado precisa acessar o módulo de peticionamento, selecionar a opção “Petição de Acordo Precatório”, preencher os dados exigidos, informar conta bancária de titularidade do requerente e concluir a assinatura do documento.
Credores que não possuem advogado habilitado deverão comparecer presencialmente à Secretaria de Precatórios do TJAP para formalizar o pedido.
A lista preliminar dos interessados será publicada até o dia 26 de junho de 2026 no portal do TJAP e no Diário da Justiça Eletrônico. Após a homologação do acordo, o pagamento deverá ser realizado em até 20 dias na conta bancária informada.
O edital completo e os detalhes do cronograma estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça do Amapá (www.tjap.jus.br).
