A designação foi feita pelo TJAP para substituir temporariamente o prefeito em exercício, Pedro Martins, (Pedro DaLua) durante seu impedimento na chefia da Prefeitura, em razão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 80378/2026-GP, assinada na terça-feira (6) pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
De acordo com o documento, a nomeação segue o artigo 216, § 1º, da Lei Orgânica de Macapá, que estabelece a ordem de substituição do chefe do Executivo em situações de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou de vacância dos cargos.
Pela legislação municipal, a função deve ser exercida sucessivamente pelo presidente da Câmara Municipal e, na ausência deste, pelo juiz de Direito mais antigo da Comarca.
Décio Rufino é juiz de Direito de Entrância Final, titular do Gabinete 01 da Turma Recursal e ocupa a quarta posição na lista de antiguidade do TJAP. Segundo a portaria, o magistrado está em efetivo exercício e não possui impedimentos funcionais para assumir temporariamente a função.
A posse ocorreu no Palácio Laurindo Banha, sede da Prefeitura de Macapá, onde Décio foi recebido por Pedro Martins e servidores municipais.
Ao assumir o cargo, o magistrado destacou que a função representa um momento marcante em seus 35 anos de carreira na magistratura amapaense.
“É uma honra assumir interinamente a Prefeitura de Macapá. É uma coroação da minha trajetória com 35 anos de carreira na magistratura amapaense”, afirmou.
Décio Rufino também ressaltou que pretende manter a continuidade dos serviços e das ações da administração municipal durante o período em que estiver à frente da Prefeitura.
“Para mim, é uma situação de orgulho poder representar todo o povo macapaense. É um coroamento da minha profissão. São 35 anos de magistratura, com uma carreira de dedicação ao meu trabalho e à prestação de uma Justiça adequada para o povo amapaense”, declarou.
