A data também é o limite para que candidatos que não avançaram ao segundo turno transfiram as sobras de campanha aos respectivos órgãos partidários e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
Novo sistema de prestação de contas
Nas Eleições 2026, as informações deverão ser enviadas por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar e simplificar o procedimento.
A plataforma passou a contar com versão web, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Também foram aprimoradas ferramentas que ajudam a identificar e corrigir inconsistências antes do envio dos dados.
Outra mudança é a eliminação da necessidade de entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral. O acesso ao sistema pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação voltados à segurança e à rastreabilidade das informações.
Prazo para quem disputou o segundo turno
Candidatos que participaram do segundo turno têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final. O prazo também vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesse caso, o relatório deve incluir toda a movimentação financeira dos dois turnos da eleição.
O descumprimento das regras de prestação de contas pode resultar nas consequências previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos políticos.
