Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio de 2026, em razão do fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. A medida, prevista na Resolução TSE nº 23.750/2026, teve como objetivo permitir a organização dos dados e a preparação das etapas do processo eleitoral.
Com a retomada, os atendimentos voltam a ser realizados nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral. Também é possível fazer as solicitações pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral do TSE.
Serviços disponíveis
Entre os principais serviços retomados estão:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Transferência do domicílio eleitoral para outro município;
- Atualização e correção de dados cadastrais;
- Regularização de inscrições eleitorais canceladas, conforme cada situação.
Pela plataforma digital, o eleitor pode preencher o requerimento e acompanhar a solicitação sem precisar comparecer presencialmente, exceto nos casos em que seja exigida alguma etapa presencial.
Certidão de quitação eleitoral
Outro serviço disponível é a emissão gratuita da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
A certidão pode ser solicitada pelo portal do TSE, na opção de serviços eleitorais e certidões.
O fechamento temporário do cadastro é uma medida prevista na legislação eleitoral e ocorre antes das eleições para que a Justiça Eleitoral organize as informações do eleitorado, prepare as listas de votação e defina as seções eleitorais.
Com a reabertura, os eleitores voltam a ter acesso a todos os serviços de atualização e regularização cadastral.
