A iniciativa tem caráter preventivo e educativo e busca reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação à transparência nas ofertas, à divulgação correta dos preços e ao respeito aos direitos dos consumidores.
Entre as principais orientações está a pesquisa de preços antes da compra, com comparação dos valores praticados antes e durante o período promocional. O órgão também recomenda verificar o custo final dos produtos, incluindo frete, taxas e encargos financeiros, além de desconfiar de descontos excessivamente vantajosos.
Nas compras pela internet, o Procon-AP orienta que os consumidores verifiquem a identificação do fornecedor e a autenticidade dos sites. Também é importante ter cuidado com links recebidos por mensagens não solicitadas e guardar comprovantes de pagamento, anúncios, capturas de tela e outros registros da contratação.
A recomendação ainda destaca o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir da contratação em até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
Esse direito também vale para compras realizadas durante promoções, incluindo a Black Friday.
O documento pode ser acessada no Portal oficial do Procon, através do link abaixo. https://homologacao-procon.portal.ap.gov.br/publicacoes]
