Iniciou hoje o pagamento da primeira etapa do programa Pé-de-Meia

Incentivo-Matrícula já está contemplando estudantes do ensino médio regularmente matriculados na rede de escolas públicas.

Raul Learte-Mareco

O Governo Federal começou a pagar, nesta terça-feira (26), o primeiro dos quatro incentivos formalizados pelo programa Pé-de-Meia aos alunos do ensino médio. O Incentivo-Matrícula, no valor único de R$ 200,00, já pode ser sacado pelos estudantes matriculados em qualquer instituição de ensino pública que tenha enviado, ao Sistema Gestão Presente (SGP), do Ministério da Educação (MEC), os dados que confirmam os estudantes como aptos ao benefício.

Hoje, 26, recebem os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O pagamento do Incentivo-Matrícula vai até o dia 3 de abril. O acesso ao primeiro benefício do Pé-de-Meia é garantido através da abertura de contas digitais pela Caixa, em nome dos estudantes.

No caso de alunos menores de idade, os responsáveis legais precisarão os autorizar para as transações financeiras, através de um consentimento da própria Caixa, indo até a uma agência do banco, ou acessando o aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido

Os pagamentos estão organizados de acordo com o mês de nascimento de cada estudante. Acompanhe, abaixo, o cronograma:

Entenda mais sobre a poupança do ensino médio

O Pé-de-Meia foi estabelecido a partir da aprovação da Lei Lei n. 14.818/2024, com coautoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB), sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 16 de janeiro e objetiva, através do incentivo financeiro-educacional, democratizar ainda mais o acesso à escola, diminuir as desigualdades sociais e elevar os índices de inclusão social.

Têm direito ao programa os estudantes de baixa renda, pertencentes a famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se situam à faixa etária entre 14 e 24 anos. Vale ressaltar que os alunos pretendentes precisam estar regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas. Estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos, também estão eleitos para o benefício.

Além do Incentivo-Matrícula, já iniciado hoje, quatro etapas formam o Pé-de-Meia: Incentivo-Frequência, Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem. Veja mais detalhes das quatro etapas abaixo:

FREQUÊNCIA: Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200,00 mensais, pago em 8 parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.
CONCLUSÃO: o Incentivo-Conclusão terá o valor de R$ 1.000 a cada ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno. Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir ensino médio.
ENEM: o estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200,00.

Transparência

Em termos de transparência financeira a respeito do programa, o Governo Federal anunciou o valor de R$ 7,1 bilhão, por ano, para garantir a adesão dos alunos. Sendo que o cálculo anual sobre o investimento em cada estudante, que receberá R$ 2 mil por ano, chega ao valor total de R$ 9.200,00. O Ministério da Educação (MEC) pretende contemplar 2,5 milhões de estudantes só em 2024. O primeiro pagamento do Pé-de-Meia está previsto para o fim do mês de março.