A comunidade denuncia a ausência histórica de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte coletivo e iluminação pública, além da insegurança jurídica relacionada à posse das terras. Segundo os moradores, áreas tradicionalmente ocupadas há mais de um século, herdadas de geração em geração, estariam sob risco de serem apropriadas por empresários do setor imobiliário.
De acordo com o relato da associação, a área da comunidade vem sendo reduzida de forma considerada arbitrária, enquanto interesses econômicos conseguem avançar com processos de regularização fundiária. A situação tem gerado apreensão entre as famílias quilombolas, que temem a perda de seus lares e do território que representa identidade, história e pertencimento.
Mesmo sendo uma comunidade de origem quilombola, com direitos garantidos por legislação específica, os moradores afirmam que a proteção legal não vem sendo respeitada. Lideranças locais, como João Nascimento Salles, conhecido como João Quilombola, além de Marcos Pereira da Silva e Danielson, destacam a luta coletiva pela titulação das terras e denunciam ameaças relacionadas à expansão imobiliária.
A audiência pública contará com a presença de autoridades e representantes de instituições estratégicas, entre eles o procurador Dr. Ângelo Ferreira; um representante da Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento (Cipmac); o advogado Dr. Lindoval Rosário, representante jurídico da Associação Quilombola Lagoa dos Índios Arco da Ressaca; e Leone Rocha, representante do Incra.
O objetivo do debate é dar visibilidade às demandas da comunidade, buscar encaminhamentos institucionais e fortalecer a defesa dos direitos territoriais e sociais das famílias quilombolas da Lagoa dos Índios.
