Também foi lido o Projeto de Lei Ordinária do Poder Judiciário nº 0005/25-TJAP, que altera a Lei nº 0726/2002, sobre a organização dos Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira do órgão, com objetivo de criar cargos comissionados e funções de confiança.
Na ocasião, foram apresentados seis Projetos de Lei de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), alguns deles voltados ao fortalecimento do agronegócio.
A deputada Alliny Serrão ressaltou a relevância da iniciativa. “A sessão contará com discussões sobre o desenvolvimento do Amapá e oportunidades de negócios para empreendedores locais. A população está convidada a participar”, destacou.
Sessão Ordinária Especial – A Alap realizou, na terça-feira (2), uma Sessão Ordinária Especial no Pavilhão da Amapalidade, na Expofeira. O objetivo é aproximar a população dos trabalhos do Parlamento estadual, mostrando como funcionam as sessões legislativas e apresentando as ações conduzidas pela Casa, especialmente as relacionadas ao agronegócio.
Durante a sessão, foram aprovadas 13 leis, incluindo a que cria diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos). Também foi assinado convênio do programa Amapá Solar Servidor, pela deputada Alliny Serrão e pelo presidente da Agência de Fomento do Amapá, Eduardo Braz, que garantirá aos servidores estaduais mais acesso à energia solar residencial.
