Entre os vetos pendentes está o Veto 10/2025, que trata de trechos da Lei Orçamentária Anual (Lei 15.121/2025). Um dos pontos vetados envolve a alocação de R$ 40,2 milhões para o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com base em alterações de despesas feitas pelo Congresso. Segundo o governo, essas mudanças são vedadas por lei.
Outro veto relevante recai sobre R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo argumenta que a manobra feita pelo Congresso — reduzir as despesas primárias sem reduzir as financeiras — ultrapassa o limite legal de 50% do total do fundo.
Também será analisado o Veto 7/2025, que incide sobre 46 trechos da Lei Complementar 214/2025, um dos textos que regulamentam a reforma tributária. A proposta original foi aprovada no Senado em dezembro de 2024.
Outro ponto de pauta será o Veto 5/2025, que atinge 30 dispositivos da Lei Complementar 212/2025, responsável pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A convocação da sessão foi anunciada por Davi Alcolumbre durante a ordem do dia no Plenário do Senado nesta quarta-feira (30).
Fonte: Agência Senado
