O UBP é o royalty pago por concessionárias de usinas hidrelétricas pelo uso de bens públicos e representa uma das principais fontes de receitas regulatórias com potencial redistributivo no setor elétrico. A proposta apresentada por Mosna busca ampliar o caráter social desse instrumento, ao incorporar critérios socioeconômicos ao processo de distribuição dos valores arrecadados.
Atualmente, a estimativa da ANEEL é de uma arrecadação aproximada de R$ 8,8 bilhões com o UBP no ciclo em análise, montante que, pelo modelo vigente, é distribuído entre as distribuidoras com base predominantemente em critérios técnicos e econômicos.
Critério social e novo modelo de redistribuição
Pelo voto do diretor, 12,5% do total arrecadado com o UBP passaria a compor um bloco específico de redistribuição social. Esse montante seria repartido a partir de dois indicadores: o consumo médio residencial e o índice de complexidade socioeconômica das áreas de concessão.
Segundo Mosna, a adoção desses critérios permitiria corrigir distorções históricas do modelo atual, que tende a favorecer mercados maiores e mais rentáveis, em detrimento de regiões com baixa renda, altos custos operacionais e infraestrutura precária.
Com o novo desenho, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) despontaria como a principal beneficiária da proposta, podendo ampliar seu repasse de aproximadamente R$ 30 milhões para cerca de R$ 400 milhões, caso se confirme a arrecadação total estimada.
Na prática, a proposta redefine o papel do UBP, que passaria a assumir de forma explícita uma função de política pública voltada à redução das desigualdades regionais no setor elétrico.
Divergência e retirada de pauta
O voto de Mosna diverge parcialmente da posição da relatora do processo, a diretora Agnes Costa, que decidiu retirar o tema da pauta de deliberação da diretoria colegiada. A relatoria segue recomendação da área técnica da ANEEL e defende um modelo de rateio baseado principalmente na priorização de distribuidoras com tarifas médias mais elevadas e maior participação de consumidores de baixa tensão.
Embora reconheça a importância da modicidade tarifária, a proposta da relatora mantém foco em parâmetros regulatórios tradicionais e não prevê a criação de um bloco específico de redistribuição social.
A retirada de pauta indica que o tema deverá passar por novas rodadas de discussão interna, diante do impacto potencial da decisão sobre a alocação de bilhões de reais e sobre a própria concepção de justiça tarifária adotada pela agência.
Impactos para a Região Norte
A eventual adoção do modelo proposto por Mosna teria impacto direto, sobretudo para distribuidoras da Região Norte, marcadas por custos elevados, baixa densidade de mercado e desafios logísticos.
No Amapá, o reforço de até R$ 400 milhões em recursos para modicidade tarifária pode representar uma mudança significativa no patamar das tarifas de energia, aliviando o orçamento de consumidores residenciais e pequenos empreendedores, além de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira da CEA.
Especialistas avaliam que o debate vai além da metodologia de rateio e toca em um ponto sensível da regulação: o equilíbrio entre eficiência econômica, neutralidade competitiva e função social do serviço público de energia elétrica.
UBP como instrumento de política pública
A proposta apresentada sinaliza uma leitura mais ampla do papel do UBP dentro da regulação do setor elétrico. Ao incorporar critérios socioeconômicos, o mecanismo deixa de atuar apenas como compensação financeira pelo uso de bens públicos e passa a funcionar como instrumento ativo de política pública.
Em um cenário de crescente atenção a temas como justiça energética e desigualdades regionais, a discussão na ANEEL se consolida como um dos debates mais relevantes do ano no setor de distribuição de energia no Brasil.
Fonte: Portal Cenário Energia
