Essas perdas incluem furtos de energia, erros de medição e falhas no processamento de faturas — situações que, segundo o parlamentar, não podem ser atribuídas ao consumidor final. “Os brasileiros, que não têm como combater o roubo de energia, não têm culpa por falhas na medição ou no faturamento, tampouco meios para gerir os riscos da atividade de distribuição e comercialização da energia, acabam pagando, e pagando caro. Isso é inaceitável”, afirmou Acácio Favacho.
O projeto proíbe a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de repassar aos consumidores os custos dessas perdas, atribuindo tal responsabilidade exclusivamente às distribuidoras. A proposta também reforça o dever das concessionárias de atuar no combate ao furto de energia e de investir na modernização da rede para evitar erros.
O texto foi aprovado em conjunto com o PL 560/21 e seguirá agora para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT).
Uma resposta
ÓTIMA INICIATIVA , ESTAVA MAIS DO QUE NA HORA DE APRESENTAR UM PROJETO QUE COIBISSE O CONSUMIDOR PAGAR POR UM PRODUTO QUE NÃO CONSUMIU . PARABÉNS PELO PROJETO É DE PESSOAS ASSIM QUE O BRASIL PRECISA PARA UMA MUDANÇA EFETIVA.