O parecer, que também engloba o PL nº 5.007/2024, propõe a criação de um auxílio financeiro de um salário mínimo destinado a cuidadores familiares não remunerados que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas dependentes. O benefício será voltado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e regulamentado pelo Poder Executivo.
Segundo Favacho, a proposta reconhece o papel essencial dos cuidadores informais, em especial das mulheres, que muitas vezes assumem essa responsabilidade sem qualquer remuneração. “O cuidado é um trabalho essencial, que sustenta a vida e deve ser valorizado pelo Estado. Este projeto busca garantir suporte financeiro e dignidade a quem dedica o tempo integral ao cuidado de outro ser humano”, afirmou.
O deputado destacou ainda que o substitutivo aprovado integra o auxílio financeiro à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, evitando sobreposições e fortalecendo a coerência das políticas públicas voltadas ao tema.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta segue para análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação é conclusiva pelas comissões.
