O atendimento está sendo realizado no prédio da 10ª Zona Eleitoral, na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, bairro Infraero 2. Podem participar contribuintes com pendências em execução fiscal, protesto ou inscritas em dívida ativa.
Para fazer a regularização, é necessário apresentar identidade, CPF e procuração (caso o processo seja feito por representante).
Entre os tributos que podem ser negociados estão:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• Taxa de alvará de funcionamento
• Taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
Durante a semana, também é possível formalizar acordos judiciais para facilitar a quitação das dívidas. “Este ano estamos oferecendo um benefício inédito: 100% de desconto em multas e juros,” destacou Celeste Queiroz, auditora fiscal da Fazenda Municipal.
